Termos de uso

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Efetivo em 2014 November 3rd 

Bem-vindo ao mentos.com. A Perfetti Van Melle USA, Inc. (“Perfetti”, “nós”, “nos” e “nosso”) oferece a você o acesso a seus serviços, aplicativos e sites interativos online. Estes Termos de Uso, em conjunto com nossa política de privacidade e quaisquer termos adicionais que possam se aplicar a certos produtos ou serviços, regem o seu uso de nossos sites (“Site”) ou de qualquer outro aplicativo móvel ou outros aplicativos que possamos oferecer agora ou no futuro (“Aplicativos”). Em conjunto, o Site e os Aplicativos constituem nossos “Serviços”. Nossos Serviços incluem o mentos.com e todos os outros locais em que colocamos estes Termos de Uso. 

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO ANTES DE USAR OS SERVIÇOS. AO ACESSAR E/OU USAR OS SERVIÇOS (EXCETO LER ESTES TERMOS DE USO PELA PRIMEIRA VEZ) VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS DE USO, QUE PODERÃO SER ALTERADOS DE TEMPOS EM TEMPOS, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO “EMENDA; TERMOS ADICIONAIS”, ABAIXO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, NÃO ACESSE NEM USE OS SERVIÇOS.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços e o conteúdo incluído (e quaisquer trabalhos derivados ou aperfeiçoamentos do mesmo) incluindo, mas não se limitando a, todos os textos, ilustrações, arquivos, imagens, software, scripts, elementos gráficos, fotos, sons, música, vídeos, informações, conteúdo, materiais, produtos, serviços, URLs, tecnologias, documentação e recursos interativos (coletivamente, o "Conteúdo dos Serviços"), e todos os direitos de propriedade intelectual aos mesmos, são de nossa propriedade, de nossos licenciadores ou de ambos. Além disso, todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e imagens de marca que aparecem nos Serviços são de nossa propriedade, de nossos licenciadores ou de ambos. Exceto pelos direitos de uso limitado concedidos a você nestes Termos de Uso, você não adquire nenhum direito, direito de posse ou interesse nos Serviços ou em qualquer Conteúdo dos Serviços. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são expressamente reservados.

3. ACESSO A E USO DOS SERVIÇOS

 (A) O acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, o Conteúdo dos Serviços, é fornecido apenas para sua informação e uso pessoal, não comercial. Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir com todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais. Exceto quando expressamente permitido nestes Termos de Uso, você não poderá usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, transmitir ou de outro modo explorar o Conteúdo dos Serviços seja qual for a finalidade, sem obter o consentimento prévio, por escrito, de nós ou, no caso de conteúdo de terceiros, de seu respectivo proprietário. Em certos casos, poderemos permitir que você faça download ou imprima o Conteúdo dos Serviços, ou ambos. Nesse caso, você poderá fazer download ou imprimir (conforme aplicável) uma cópia do Conteúdo dos Serviços apenas para seu uso pessoal, não comercial. Você reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade ao fazer o download ou imprimir o Conteúdo dos Serviços.

(B) Além do mais, exceto quando expressamente permitido nestes Termos de Uso, você não poderá:

  • (i) remover, alterar, cobrir ou distorcer nenhum aviso de direito autoral, de marca comercial ou de outros direitos de propriedade nos Serviços ou no Conteúdo dos Serviços;
  • (ii) contornar, desativar ou de outro modo interferir com recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer recurso que impeça ou restrinja o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou impor limitações sobre o uso dos Serviços ou do Conteúdo dos Serviços;
  • (iii) usar um dispositivo automático (como um robô ou um spider) ou um processo manual para copiar ou "verificar" o Site ou o Conteúdo dos Serviços para qualquer finalidade sem a nossa permissão expressa por escrito. Não obstante o que foi mencionado acima, nós concedemos permissão pública aos operadores de mecanismos de busca (como robôs ou spiders) para copiar o Conteúdo dos Serviços a partir dos Serviços com a única finalidade de criar (e apenas até a medida do necessário para criar) um índice pesquisável de Conteúdo de Serviços a ser disponibilizado para o público. Reservamo-nos o direito de revogar essa permissão (no geral ou especificamente) a qualquer momento;
  • (iv) coletar ou colher qualquer informação de identificação pessoal dos Serviços incluindo, sem limitação, nomes de usuário, senhas e endereços de email;
  • (v) solicitar que outros usuários ingressem ou se tornem membros de qualquer serviço comercial online ou de outra organização sem nossa prévia aprovação, por escrito;
  • (vi) tentar interferir ou interferir efetivamente no funcionamento dos Serviços ou prejudicar, sobrecarregar ou desativar os mesmos;
  • (vii) descompilar, fazer a engenharia reversa ou desmontar qualquer parte de qualquer um dos Serviços;
  • (viii) usar software de monitoramento de rede para determinar a arquitetura dos Serviços ou extrair dados de uso dos Serviços;
  • (ix) incentivar conduta que viole qualquer lei local, estadual ou federal, tanto civil como criminal, ou representar outro usuário, pessoa ou entidade (por exemplo, usar a Associação de outra pessoa (conforme definido na seção "REGISTRO DE USUÁRIO") sem permissão, etc.);
  • (x) violar as leis de exportação dos EUA, incluindo, sem limitação, violações da Lei de Administração de Exportação e as Regulamentações da Administração de Exportação administradas pelo Departamento de Comércio; ou
  • (xi) envolver-se em qualquer conduta que restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar ou desfrutar os Serviços.

(C) Você concorda em cooperar totalmente conosco para investigar toda atividade suspeita ou real que viole estes Termos de Uso.

4. REGISTRO DE USUÁRIO

(A) A fim de acessar ou usar alguns recursos dos nossos Serviços, você poderá ter de se tornar um usuário registrado. Se você tiver menos de 13 anos de idade, você não tem permissão para se registrar como um usuário, nem poderá enviar informações pessoais para o mentos.com.

(B) Se você se tornar um usuário registrado, você fornecerá informações de registro verdadeiras, precisas e completas e, se tais informações mudarem, você atualizará imediatamente as informações de registro relevantes. Durante o registro, você criará um nome de usuário e uma senha (uma "Associação"), que permitirá o seu acesso a certas áreas dos Serviços não disponíveis a usuários não registrados. Você é responsável por proteger e manter a confidencialidade de sua Associação. Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem sob a sua Associação, tenha você autorizado ou não a atividade. Você concorda em nos notificar imediatamente em webmaster@us.pvmgrp.com sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Associação.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

(A) Poderemos, agora ou no futuro, permitir aos usuários publicar, carregar, transmitir ou de outra forma disponibilizar nos Serviços (coletivamente, "enviar") mensagens, texto, ilustrações, arquivos, imagens, elementos gráficos, fotos, comentários, sons, música, vídeos, informações, conteúdo e/ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Sujeito aos direitos e à licença aqui concedidos, você retém todos os direitos, direito de posse e interesse sobre o seu Conteúdo do Usuário. Nós não garantimos nenhuma confidencialidade em relação ao Conteúdo do Usuário, mesmo que não esteja publicado nos Serviços. É exclusivamente sua a responsabilidade de monitorar e proteger quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possa ter sobre seu Conteúdo do Usuário, e não aceitamos nenhuma responsabilidade pelos mesmos.

(B) Você não deverá enviar nenhum Conteúdo do Usuário protegido por direitos autorais, marca comercial, patente, segredo comercial, direito moral ou outra propriedade intelectual ou direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário do respectivo direito. Você é o único responsável por qualquer prejuízo decorrente da sua incapacidade de obter tal permissão ou de qualquer outro dano resultante do Conteúdo do Usuário enviado por você.

(C) Você declara, garante e assume o compromisso de que não enviará nenhum Conteúdo do Usuário que:

  • (i) viole ou infrinja de qualquer maneira os direitos de outros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito autoral, marca comercial, patente, segredo comercial, direito moral ou outra propriedade intelectual ou direito de propriedade de qualquer pessoa ou entidade;
  • (ii) represente outra pessoa ou que seja ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, invasor da privacidade ou dos direitos de publicidade, vulgar, obsceno, profano, pornográfico ou de alguma outra forma condenável;
  • (iii) incentive condutas que possam constituir uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou de outra forma violar qualquer lei;
  • (iv) seja propaganda de mercadorias ou serviços, ou uma solicitação de fundos;
  • (v) inclua informações pessoais, como mensagens que identifiquem números de telefone, números de CPF, números de contas, endereços ou referências de empregadores;
  • (vi) contenha uma fórmula, instrução ou conselho que possa prejudicar ou ferir; ou
  • (vii) seja uma corrente de email de qualquer espécie.
  • Além do mais, qualquer conduta de um usuário que, a nosso critério exclusivo, restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar ou desfrutar os Serviços, não será permitida.

(D) Ao enviar Conteúdo do Usuário para nós, simultaneamente com tal publicação, você automaticamente concede, ou garante que o proprietário nos concedeu de forma expressa, um direito e uma licença globais, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, totalmente sublicenciáveis e transferíveis de usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em (incluindo, mas não se limitando a, traduções), exibir publicamente, executar publicamente, transmitir e publicar o Conteúdo do Usuário (no todo ou em parte) conforme nós, a nosso critério exclusivo, considerarmos apropriado, incluindo, sem limitação, (1) com relação aos nossos negócios; e (2) com relação aos negócios de nossos sucessores, empresas-mãe, subsidiárias e suas empresas relacionadas. Poderemos exercer essa concessão em qualquer formato, mídia ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida pela duração total de todo o direito autoral que possa existir em tal Conteúdo do Usuário. Além disso, você também concede a outros usuários a permissão de acessar seu Conteúdo do Usuário para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir e publicar seu Conteúdo do Usuário para uso pessoal e não comercial, conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços e estes Termos de Uso. Não obstante o que foi mencionado acima, você renuncia a toda e qualquer reivindicação que possa ter, agora ou posteriormente, em qualquer jurisdição aos chamados "direitos morais" ou direitos de "droit moral" com relação ao Conteúdo do Usuário.

(E) Ao enviar Conteúdo do Usuário, você também nos concede o direito, mas não a obrigação, de usar suas informações biográficas incluindo, sem limitação, seu nome e sua localização geográfica relacionados à difusão, impressão, exibição online ou outro uso ou publicação do seu Conteúdo do Usuário.

(F) Reservamo-nos o direito de exibir propagandas relacionadas ao seu Conteúdo do Usuário e de usar seu Conteúdo do Usuário para publicidade e fins promocionais. Você reconhece e concorda que seu Conteúdo do Usuário pode ser incluído nos sites e nas redes de publicidade de nossos parceiros de distribuição e provedores de serviços de terceiros (incluindo os usuários deles).

(G) Nós temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Conteúdo do Usuário. Nós temos o direito, a nosso critério exclusivo e por qualquer que seja a razão, de editar, recusar a publicação, remover ou desativar o acesso de qualquer Conteúdo do Usuário.

6. CONTEÚDO DOS SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS

(A) Nós fornecemos os Serviços, incluindo, sem limitação, o Conteúdo dos Serviços apenas para fins educacionais, de entretenimento e promocionais. Você não poderá contar com nenhuma informação e opinião expressas em qualquer um de nossos Serviços para qualquer outra finalidade. Em todos os casos, é sua responsabilidade avaliar a precisão, a pontualidade, a integridade ou a utilidade do Conteúdo dos Serviços. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer perda ou prejuízo causados pela sua confiança em qualquer Conteúdo dos Serviços.

(B) Em muitos casos, o Conteúdo dos Serviços incluirá conteúdo publicado por um terceiro ou representará as opiniões e julgamentos de um terceiro. Nós não endossamos, garantimos nem somos responsáveis pela precisão, oportunidade, integridade ou confiabilidade de nenhuma opinião, conselho ou declaração feitos sobre os Serviços por qualquer pessoa que não seja funcionário autorizado ou porta-voz no exercício de suas funções oficiais.

(C) Toda informação relacionada à saúde que possa ser publicada não tem por objetivo substituir o aconselhamento médico profissional. Nós não endossamos nem garantimos a validade de nenhuma declaração relacionada à saúde encontrada nestes Serviços ou em algum site de terceiros mencionado nos Serviços. Essas informações devem ser tratadas como de natureza geral e podem ser úteis para algumas pessoas, mas não para outras, dependendo de suas necessidades médicas pessoais. Consulte seu médico antes de mudar ou realizar uma nova dieta ou programa de exercícios. Nunca ignore o aconselhamento médico profissional nem se atrase em buscá-lo por causa de algo que você leu nos Serviços.

(D) Se houver uma disputa entre pessoas que acessam os Serviços ou entre pessoas que acessam os Serviços e qualquer terceiro, você entende e concorda que não temos a obrigação de nos envolver. Se houver tal disputa, você, pelo presente, isenta a Perfetti, seus dirigentes, diretores, funcionários, empresas-mãe, parceiros, sucessores, agentes, afiliados, subsidiárias e suas empresas relacionadas de reivindicações, demandas e danos de qualquer espécie ou natureza originados de, relacionados a ou de qualquer forma ligados a tal disputa.

(E) Os Serviços poderão conter links para outros sites mantidos por terceiros. Nós não operamos nem controlamos, de forma alguma, nem necessariamente endossamos o conteúdo encontrado nesses sites de terceiros. Você assume total responsabilidade pelo seu uso de links de terceiros. Nós não somos responsáveis por nenhum conteúdo publicado em sites de terceiros nem por qualquer perda ou dano de qualquer espécie incorridos como resultado de suas negociações com terceiros ou seus sites.

7. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Perfetti e seus dirigentes, diretores, funcionários, empresas-mãe, parceiros, sucessores, agentes, parceiros de distribuição, afiliados, subsidiárias e suas empresas relacionadas de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, obrigações, custos e despesas (incluindo custos e honorários advocatícios) originados de, relacionados a, ou que possam surgir relacionados a: (i) o seu acesso aos Serviços ou uso deles; (ii) o Conteúdo do Usuário fornecido por você ou por meio do uso de sua Associação; (iii) qualquer violação ou infração real ou presumida por você destes Termos de Uso; (iv) qualquer infração real ou presumida de qualquer representação, garantia ou compromisso que você tenha feito para nós; ou (v) seus atos ou omissões. Você concorda em cooperar totalmente conosco na defesa de qualquer reivindicação que seja o tema de suas obrigações de acordo com este documento.

8. AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(A) VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO E EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PERFETTI E SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS-MÃE, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS E SUAS EMPRESAS RELACIONADAS RENUNCIAM A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS INCLUINDO QUAISQUER: (1) GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO A SEUS REQUISITOS; (2) GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, SEGURANÇA, UTILIDADE, OPORTUNIDADE OU CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS; (3) GARANTIAS DO DIREITO DE POSSE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA; (4) GARANTIAS POR SERVIÇOS E BENS RECEBIDOS ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS OU ANUNCIADOS NELES OU ACESSADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS; (5) GARANTIAS RELATIVAS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS; (6) GARANTIAS DE QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PROTEGIDO OU NÃO INTERROMPIDO; E (7) GARANTIAS DE QUE OS ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PERFETTI OU SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS-MÃE, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS OU SUAS EMPRESAS RELACIONADAS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES (MESMO QUE A PERFETTI TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), ORIGINADOS DE, RELACIONADOS A, OU DE QUALQUER FORMA LIGADOS AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS DE USO. SEU ÚNICO RECURSO POR INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, É INTERROMPER O USO DOS SERVIÇOS. TAL LIMITAÇÃO TAMBÉM DEVE SE APLICAR COM RELAÇÃO AOS DANOS INCORRIDOS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM CONEXÃO COM QUALQUER DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER LINKS NOS SERVIÇOS, ALÉM DE EM RAZÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE OU ANUNCIADO EM CONEXÃO COM QUALQUER DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER LINKS NOS SERVIÇOS. TAL LIMITAÇÃO TAMBÉM DEVE SE APLICAR COM RELAÇÃO AOS DANOS INCORRIDOS EM RAZÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR UM TERCEIRO OU CONDUTA DE UM TERCEIRO NOS SERVIÇOS.

(B) NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA PERFETTI E DE SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS-MÃE, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS E SUAS EMPRESAS RELACIONADAS DEVE EXCEDER O MAIOR DO TOTAL DE PAGAMENTOS RECEBIDOS DE VOCÊ PELA PERFETTI DURANTE O PERÍODO DOS DOZE (12) MESES ANTERIORES OU US$ 100. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DA AÇÃO ORIGINADA DE, RELACIONADA A, OU DE QUALQUER FORMA LIGADA A QUALQUER DOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS DE USO DEVE COMEÇAR DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DA AÇÃO TER SE ORIGINADO, CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DA AÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

(C) As limitações de responsabilidade não são permitidas em algumas jurisdições. Em tais jurisdições, algumas das limitações precedentes podem não se aplicar a você. Essas limitações serão aplicadas com o máximo rigor permitido pela lei.

10. RESCISÃO

(A) Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo e a qualquer momento, de rescindir ou suspender sua Associação e/ou bloquear seu acesso aos Serviços por qualquer razão, incluindo, sem limitação, se você não tiver cumprido em letra e espírito estes Termos de Uso. Você concorda que a Perfetti não será responsabilizada por você ou qualquer terceiro pela rescisão ou suspensão de sua Associação ou pelo bloqueio de seu acesso aos Serviços.

(B) Qualquer suspensão ou rescisão não afetará suas obrigações para conosco sob estes Termos de Uso. As cláusulas destes Termos de Uso que, por sua natureza, devem continuar vigorando depois da suspensão ou rescisão de sua Associação ou destes Termos de Uso continuarão em vigor, incluindo, mas não se limitando aos direitos e licenças aqui concedidos por você, indenizações, dispensas, renúncias, limitações de responsabilidade, cláusulas relacionadas à escolha de lei, resolução de disputas, nenhuma ação de classe, nenhum julgamento com júri e todos da seção "MISCELÂNEA".

11. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

(A) Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os usuários façam o mesmo. Em circunstâncias apropriadas e a nosso critério exclusivo, poderemos rescindir e/ou desativar a Associação de usuários suspeitos de estarem infringindo os direitos autorais (ou outros direitos de propriedade intelectual) de outros. Além disso, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério exclusivo, poderemos remover ou desativar o acesso a materiais em qualquer de nossos sites ou hospedados em nossos sistemas que possam estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora.

(B) De acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act) de 1998, Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seção 512 ("DMCA"), nós responderemos imediatamente às reclamações de violação de direitos autorais relatadas ao agente designado por nós para receber notificações de reclamações referentes a violações (o "Agente Designado"). Nosso Agente Designado é:

Bethany Elaine Ammons, Esq.
Perfetti Van Melle USA, Inc.
3645 Turfway Road
P.O. Box 18190
Erlanger, KY 41018-0190
FAX: (859) 283-6897
bethany.ammons@us.pvmgrp.com

(C) Se você for um proprietário de direitos autorais (ou autorizado para agir em nome do proprietário dos direitos autorais) e acreditar que os direitos autorais de seu trabalho estão sendo infringidos, relate seu aviso de violação para nós fornecendo ao nosso Agente Designado uma notificação por escrito da alegada violação que inclua substancialmente o seguinte:

  • (i) Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente infringido.
  • (ii) Identificação do trabalho com direitos autorais supostamente infringido ou, se vários trabalhos com direitos autorais em um único site online forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos no site.
  • (iii) Identificação do material supostamente infrator ou o objeto de atividade infratora, e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes pra nos permitir localizar o material.
  • (iv) Informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de email no qual você pode ser contatado.
  • (v) Uma declaração de que você acredita, em boa fé, que o uso do material na forma reclamada, não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  • (vi) Uma declaração de que as informações na notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está sendo alegadamente infringido.

Nós investigaremos avisos de violação de direitos autorais e tomaremos as ações apropriadas sob a DMCA. Perguntas que não seguirem esse procedimento poderão não receber uma resposta.

12. ESCOLHA DE LEI; JURISDIÇÃO E LOCAL

Estes Termos de Uso devem ser interpretados de acordo com as leis da Comunidade de Kentucky, sem levar em conta as regras relativas aos conflitos de leis. Qualquer processo judicial contra a Perfetti que possa se originar de, se relacionar a ou estar de qualquer forma ligado a nossos Serviços ou a estes Termos de Uso será levado exclusivamente aos tribunais estaduais e federais localizados em Boone County, Kentucky, e você renuncia a qualquer alegação de inconveniência ou incompetência de foro a tais tribunais.

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA

(A) Ambas as partes concordam em primeiro entrar em contato com a outra parte no caso de disputas e fornecer uma descrição por escrito do problema, todos os documentos/informações relevantes e a resolução proposta. Você concorda em contatar-nos, em caso de disputas, no endereço: bethany.ammons@us.pvmgrp.com. Nós entraremos em contato com você com base nas informações de contato que você nos forneceu ou por nós obtidas por outros meios.

(B) Se, depois de 30 dias, as partes não forem capazes de resolver qualquer disputa originada sob a cláusula anterior, a disputa poderá ser enviada para arbitragem, consistente com essa seção. As partes entendem que poderiam ter tido o direito ou oportunidade de litigar disputas por meio de um tribunal e de que um juiz ou júri decidisse seu caso, mas que escolheram ter qualquer disputa resolvida por meio de arbitragem.

(C) Ambas as partes concordam que qualquer reivindicação ou disputa entre nós, e qualquer reclamação por qualquer um de nós contra qualquer agente, funcionário, sucessor, ou atribuição de outro, incluindo, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, terceiros que não sejam signatários deste acordo, sejam relacionados a este acordo ou de outra forma, incluindo reivindicações e disputas passadas, presentes e futuras, e incluindo qualquer disputa relacionada à validade ou aplicabilidade dessa cláusula de arbitragem, devem ser resolvidas por arbitragem obrigatória com administração da JAMS sob suas regras e procedimentos em vigor quando a reivindicação for apresentada. As regras e procedimentos, e outras informações, incluindo informações sobre taxas, podem ser obtidas no site da JAMS (www.jamsadr.com) ou ligando para a JAMS, no 849-224-1810.

(D) Nós estamos entrando nesta convenção de arbitragem em conexão com uma transação envolvendo comércio interestadual. Por conseguinte, essa convenção de arbitragem e qualquer processo respectivo serão regidos pela Lei de Arbitragem Federal ("FAA"), 9 U.S.C. §§ 1-16. Qualquer decisão do(s) árbitro(s) pode ser apresentada como julgamento em qualquer tribunal que tenha jurisdição.

(E) Exceção para Arbitrar. Qualquer um de nós pode levar reivindicações que se qualificam a tribunais de pequenas causas. Ainda, de acordo com a seção "NENHUMA AÇÃO DE CLASSE", abaixo, ambos concordamos que qualquer arbitragem será unicamente entre você e a Perfetti, e não fará parte de uma reivindicação coletiva (ou seja, não apresentada em nome de ou em conjunto com uma reivindicação de outro indivíduo). Se, por qualquer razão, qualquer tribunal ou árbitro considerar que essa restrição na seção é injusta ou inexequível, então, nosso acordo para arbitrar não se aplicará e a disputa coletiva deverá ser apresentada no tribunal.

14. NENHUMA AÇÃO DE CLASSE

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE APRESENTAR DISPUTAS EM BASE COLETIVA, ISSO É, UNIR UMA REIVINDICAÇÃO À REIVINDICAÇÃO DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, OU INVOCAR UM DIREITO EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA EM NOME DE ALGUÉM MAIS EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL, ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO.

15. NENHUM JULGAMENTO COM JÚRI

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO COM JÚRI EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL, ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO.

16. EMENDA; TERMOS ADICIONAIS

(A) Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo e a qualquer momento, e por qualquer razão, de modificar ou descontinuar qualquer aspecto ou recurso dos Serviços, ou de modificar estes Termos de Uso. Além disso, nos reservamos o direito de fornecer a você regras operacionais ou termos adicionais que possam regular seu uso dos Serviços em geral, partes exclusivas dos Serviços ou ambos ("Termos Adicionais"). Quaisquer Termos Adicionais que possamos fornecer a você serão incorporados por referência a estes Termos de Uso. Na medida em que qualquer Termo Adicional entre em conflito com estes Termos de Uso, os Termos Adicionais prevalecerão.

(B) As modificações a estes Termos de Uso ou aos Termos Adicionais entrarão em vigor imediatamente após aviso, seja por publicação em nosso Site, por notificação por email ou por qualquer um de nossos Aplicativos. É sua responsabilidade revisar os Termos de Uso e os Serviços de tempos em tempos para ver se há alterações ou Termos Adicionais. Seu acesso e uso de qualquer dos Serviços após qualquer modificação destes Termos de Uso ou o fornecimento dos Termos Adicionais significará seu consentimento e aceitação do mesmo. Caso você se oponha a qualquer revisão subsequente aos Termos de Uso ou a qualquer Termo Adicional, descontinue imediatamente o uso dos Serviços e, se aplicável, encerre sua Associação.

17. MISCELÂNEA

(A) Nenhuma renúncia por qualquer parte a qualquer violação ou não cumprimento estabelecido no presente será considerada uma renúncia de qualquer violação ou impedimento precedente ou subsequente. Os títulos das seções usados neste documento são apenas para conveniência e não devem ter importância legal.

(B) Exceto onde especificamente declarado de outra forma (por exemplo, a seção "RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA"), se qualquer parte destes Termos de Uso for ilegal ou inexequível por qualquer razão, ambos concordamos que apenas essa parte dos Termos de Uso será atingida e que os termos restantes dos Termos de Uso não serão afetados. Portanto, por exemplo, se uma cláusula destes termos for considerada inexequível, nós concordamos que um árbitro (ou, se permitido, um tribunal) deve trabalhar apenas nessa cláusula e que os termos restantes destes Termos de Uso permanecerão em vigor.

(C) Estes Termos de Uso (incluindo a Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais incorporados por referência) constituem o acordo completo das partes com respeito ao assunto do presente, e substituem todos os acordos orais ou por escrito entre nós com relação a tal assunto.

(D) Você não poderá ceder estes Termos de Uso ou ceder nenhum direito ou delegar nenhuma obrigação aqui mencionada, no total ou em parte, sem nosso consentimento prévio, por escrito. Qualquer suposta cessão ou delegação por você sem o consentimento prévio apropriado, por escrito, será nula e sem efeito e de nenhum valor e efeito. Nós poderemos ceder estes Termos de Uso ou quaisquer direitos aqui mencionados sem seu consentimento e sem aviso.
0091885.0517843 4819-5601-4364v2

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